Câmara realiza Sessão Extraordinária e Audiência Pública para tratar sobre a atualização e Reforma da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa

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23/11/2023

Na manhã desta quarta-feira (22), A câmara Municipal de Morro do Chapéu realizou no plenário, uma Sessão Extraordinária e Audiência Publica para tratar sobre a Reforma da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Casa e a criação do Código de Ética e Postura do Poder Legislativo.

Durante a Audiência Pública, o Advogado Alah Muniz de Goes, responsável pela tramitação legal da reforma, ressaltou a sua satisfação em está atuando nesta transformação, “ Muito feliz em poder está hoje em Morro do Chapéu, iniciando um trabalho de atualização e revisão, tanto da Lei Orgânica, como do Regimento Interno, e da criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. São três ferramentas importantíssimas para o crescimento da cidade, e hoje, chamamos está Sessão de a Sessão 0, nós vamos ter várias Audiências Públicas em que vamos está levando até a população de Morro do Chapéu essa iniciativa de avançar na legislação do Município”.

O presidente da Casa Vereador Eloy Falcão, também reforça a importância deste momento, “ É um feito histórico, a gente tem umas leis arcaicas, é até contraditório, a Casa das Leis com o nosso regimento sem atualização a mais de trinta anos, mais velho até do que eu. Então, convoco a sociedade para participar deste momento histórico, estaremos aqui aguardando a todos vocês para contribuir na formação das leis desta casa”.

A Sessão e a Audiência Pública foi transmitida pela TV Câmara Morro do Chapéu, assista na íntegra através do canal no YouTube.