Câmara de Morro do Chapéu aprova Projeto de Lei que organiza fiação em vias públicas
04/03/20261531 visualizações
A Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei nº 008/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como das demais empresas ocupantes de sua infraestrutura, de organizar e adequar os fios utilizados em vias públicas do município.
A proposta estabelece que as empresas deverão observar as normas técnicas aplicáveis, promovendo o correto posicionamento e alinhamento da fiação instalada nos postes, além da retirada de cabos inutilizados. O objetivo é garantir mais segurança para pedestres e condutores, reduzir riscos de acidentes e contribuir para a melhoria do aspecto urbano da cidade.
O projeto também reforça a responsabilidade quanto à manutenção da infraestrutura, assegurando que o compartilhamento dos postes não comprometa a segurança da população.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 008/2026, o Legislativo municipal dá mais um passo em defesa da organização dos espaços públicos e da qualidade de vida da população morrense.
