Após 36 anos, Câmara aprova modernização da Lei Orgânica de Morro do Chapéu
16/09/202670 visualizações
A Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a atualização da Lei Orgânica do Município. A legislação, que não passava por uma revisão ampla há 36 anos, foi modernizada para acompanhar as necessidades atuais de Morro do Chapéu.
O novo texto atualiza e reorganiza diversos pontos da legislação municipal, trazendo adequações relacionadas à administração pública, participação popular, transparência, cidadania, planejamento, meio ambiente, cultura e outros temas importantes para o município.
A atualização representa um novo marco para a legislação municipal, mantendo princípios fundamentais e incorporando normas mais alinhadas à realidade atual.
Após a promulgação, o novo texto da Lei Orgânica será encaminhado aos órgãos públicos do município, incluindo escolas e demais instituições, para conhecimento e acesso à legislação atualizada.
