Em uma demonstração de união e compromisso com a saúde financeira do município, o Poder Executivo e a Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 030/2025. A iniciativa, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o parcelamento de débitos previdenciários deixados por ex-gestores junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A aprovação do projeto em regime de urgência urgentíssima evidencia a importância estratégica da medida para a gestão municipal. Mesmo não sendo originária da atual administração, a dívida vem sendo tratada com responsabilidade, com a prefeita mantendo os pagamentos em dia, demonstrando compromisso com a regularização fiscal do município.

O parcelamento visa garantir maior estabilidade e segurança ao RPPS e, principalmente, assegurar a aposentadoria dos servidores públicos concursados, preservando direitos de quem dedicou anos de trabalho ao serviço público.