Durante sessões ordinária e extraordinária realizadas na noite da segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou dois importantes projetos para o município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 e o Projeto de Lei que garante o Bolsa Presença a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento e garantindo maior transparência e planejamento na aplicação dos recursos públicos.

Já o Projeto de Lei da Bolsa Presença tem como objetivo incentivar a permanência e a participação ativa dos alunos da EJA nas atividades escolares, promovendo a inclusão e a valorização da educação em todas as fases da vida.

A aprovação dos dois projetos reforça o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento social e educacional de Morro do Chapéu.