CÂMARA APROVA INSENÇÃO FISCAL PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS JUNTO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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11/12/2023

Com o objetivo de atrair investimentos na área de habitação popular para o município, a Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Incentivos Fiscais para empreendedores do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ na cidade.

Com a aprovação do Projeto de Lei, empreendedores diretos do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ contarão com isenção de tributos municipais, o que deve atrair mais investimentos na área habitacional para Morro do Chapéu.

Estima-se que Morro do Chapéu deva receber 100 casas do Programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ já no próximo ano. “Esta medida ajudará a reduzir o déficit habitacional e trazer mais dignidade as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social por não ter sua casa própria.”, relatou o presidente da Câmara, vereador Eloy Falcão.