COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissões Permanentes

22/03/2021

Conheça as comissões permanentes da Câmara!

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Manifesta-se sobre os assuntos de aspecto constitucional, legal ou jurídico. Também quanto ao aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do plenário.