Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou alteração no projeto de lei que amplia o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, garantindo maior participação e controle social das políticas de proteção ao patrimônio cultural morrense.

Com o novo texto e Emenda Modificativa, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural passa a contar com a participação de representantes do Poder Público, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil, ampliando a diversidade de agentes que compõem o Conselho, tornando-o legítimo para atuar na preservação do nosso patrimônio cultural.

A Câmara designou ainda a criação da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara, da Lei Orgânica Municipal e a criação do Código de Ética e Postura para o Poder Legislativo.

“O Regimento Interno da Câmara data de 1988; a Lei Orgânica é de 1990, com uma atualização realizada em 2002. Esse foi um compromisso assumido pela nossa Gestão que começa a tomar forma hoje com a criação da Comissão Especial, que irá também criar o Código de Ética do Poder legislativo”, detalhou o presidente da Casa, vereador Eloy Falcão.