Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou Projeto de Lei que confere utilidade pública municipal a duas associações comunitárias. A Associação dos Remanescentes Quilombolas de Barra 2 e Associação Desportiva do Bairro da Caixa D´água.

O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis sendo reconhecidas como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.