FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 011/2021 QUE INTEGRA REPRESENTANTES DA CÂMARA AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO.
O projeto garante aos membros do legislativo uma direta participação na gestão de educação.
Foi aprovado por 9 votos sim e 4 contra, o projeto de lei Nº 011/2021 que integra dois representantes da câmara municipal de vereadores ao conselho de educação, garantindo aos membros do legislativo uma direta participação na gestão de educação do Município. O objetivo é facilitar o processo de condução e análise das demandas legislativas necessárias no processo da gestão da educação pública municipal. A escolha dos representantes será definida pelos vereadores em votação no plenário.
Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei Nº 003/2021 que define a denominação da Rua da Pedreira, situada no bairro da Pedra grande, entre a rua Elzo Miranda e Travessa Elzo Miranda. O projeto é de autoria do presidente Vereador André Valois. O nome foi escolhido pelos moradores da rua, devido a antiga pedreira que funcionava no local.
Foi também aprovado o projeto de lei Nº 002/2021, que passa a denominação da Praça do Povoado de Umburaninhas para Praça Durval Tavares de Souza. A autoria do Projeto é do vereador Edenilson de Souza, que foi aprovado por unanimidade.
A proposição Nº 011/2021 feita pela vereadora Betânia Araújo foi aprovado por unanimidade, com intuito de realizar a revitalização da estrada do Povoado de Malhada da Areia.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei Nº 010/202, que altera, cria e renomeia secretarias na estrutura do município, sendo criada a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e a Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria. Modificado a denominação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Básico.
Teve aprovação por unanimidade a proposição N° 014/2021 que permite a instalação de um ponto de ônibus na entrada que dá acesso aos povoados de Rosa Benta e São Rafael. O projeto também inclui sinalização na BA 052. A autoria do projeto é da vereadora Derlúcia, que também teve outra proposição aprovada por unanimidade, de N°008/2021 que inclui construção de quadra poliesportiva coberta no povoado de rosa Benta e a proposição N° 013/2021 com intuito de construir uma quadra poliesportiva coberta no povoado de Dias coelho.
Aprovado por unanimidade a proposição Nº 009/2021 da vereadora Ivanete Gomes, requer a construção de Ponto de Ônibus na comunidade de Rafael.
A emenda modificativa Nº 002/2021 do vereador Gilvan Alves, foi aprovada por unanimidade e passa a vigorar o prazo de até quinze dias corridos para dispensa de resíduos de fabricas, oficinas e construções.